Processo Legislativo

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
15/12/2023 055/2023 Edital chamada pública n° 055/2023 Download
21/11/2023 002/2023 Edital chamada pública n° 002/2023 Download
04/10/2023 009/2023 Resolução nº 009 de 2023 – Publica o resultado final da eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de São João do Manteninha /MG, realizada no dia 1º de outubro de 2023. Download
02/10/2023 008/2023 Resolução nº 008/2023 – Publica o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de São João do Manteninha / MG, realizada no dia 1º de outubro de 2023. Download
04/09/2023 002/2023 Termo de Cesão de urnas Eletrônicas – Termo de cessão de uso de urnas Eletrônicas para utilização em Eleições para conselhos tutelares. Download
15/05/2023 004/2023 Resolução n°004/2023 – Publica a relação dos candidatos inscritos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Download
20/04/2023 029/2023 Decreto n°029/2023 – Convoca a IX conferência Municipal de Assistência Social do município de São João do Manteninha Download
22/03/2023 021/2023 Decreto n°021/2023 – Nomeia membros para o conselho municipal de acompanhamento e controle social Download